Na quinta feira (27), na sede do Ministério Público em Euclides da Cunha, aconteceu a reunião do Promotor de Justiça, Dr. Marcelo Cerqueira César, com Padre Carlos (Igreja Católica), Lindomar Dantas (COOPERCUC) e João Bosco (Sindicato dos Trabalhadores Rurais)para construir soluções para a habilitação de condutores de veículos e o abate e comercialização de carnes em Uauá. 1. Para facilitar o acesso a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o promotor de justiça convidouo diretor da CIRETRAN de Euclides da Cunha, Sr. Aleomar Félix, e o proprietário da auto escola Luc’Auto, Sr. Lucas, para definir: • Que a CIRETRAN de Euclides da Cunha autoriza a auto escola Luc’Auto a habilitar condutores em Uauá, município sob a sua jurisdição; • Que os interessados já podem fazer o exame médico e psicotécnico com atenção exclusiva da CIRETRAN; • Que a Luc’Auto aceita aplicar em Uauá os valores cobrados em Euclides da Cunha para novas matrículas na auto escola; • Que será livre a escolha da modalidade de habilitação (carro e/ou moto); • Que as aulas teóricas e práticas se realizarão na cidade de Uauá; • Que o diretor da CIRETRAN de Euclides da Cunha se compromete a pedir autorização do DETRAN para realizar os exames em Uauá; • Que todos os interessados devem procurar a COOPERCUC e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais para inscrever-se na referida auto escola; • Que os representantes da CIRETRAN e da Luc’Auto se comprometem a usar a Rádio Comunitária Luz do Sertão FM para maiores esclarecimentos; • Que o promotor se dispôs a negociar com o gestor municipal ajuda para o transporte, caso o exame de habilitação seja feito em Euclides da Cunha. 2. Sobre o abate e comercialização de caprinos e ovinos em Uauá, a audiência dos representantes de entidades com o Promotor de Justiça esclareceu: • Que o prédio do açougue municipal, em virtude das precárias condições sanitárias, poderá ser interditado pelo Ministério Público após o prazo de 06 meses, caso não sejam feitas as necessárias reformas das estruturas; • Que o prazo apontado pelo Promotor pode ser revisto se houver a iniciativa do poder público ou da sociedade civil sobre o açougue e ou abatedouro; • Que a Fundação Banco do Brasil, através do Projeto Bioma Caatinga, como informam as entidades ao promotor, disponibiliza para omunicípio de Uauá o valor de R$ 5 milhões para a construção do matadouro frigorífico; • Queo municípiodeve organizar estruturas de produção e comercialização, através da criação de cooperativa de compra e venda de caprinos e ovinose associação de magarefes, de modo a garantir a manutenção do açougue público e a organização da cadeia produtiva da caprinovinocultura local; • Que, por exemplo, COOPERCUC e STR são entidades credenciadas para coordenar a criação de tais estruturas por causa do acesso aos criadores e produtores e da credibilidade dos serviços prestados na comunidade; • Que o promotor de justiça se prontifica a receber em audiência o Comitê Gestor do Projeto Bioma Caatinga para auxiliar em tais encaminhamentos. Fazendo chegar ao conhecimento da comunidade os resultados dessa reunião com o Ministério Público, nós, representantes da Igreja Católica, COOPERCUC e STR, oferecemosnossa contribuição para solucionar algumas das questões importantes no município; outras certamente existem e devem ser enfrentadas. Por isso, o assunto não se encerra aqui. Surgirão outras contribuições, ideias, propostas e encaminhamos. |
Bela informação. Esperamos mesmo que haja bom senso por parte das autoridades, em relação a prazos e condições para que a população possa se adequar às exigências da justiça. Do jeito que está não pode continuar. Todo o município perde muito com as proibições de momento.
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